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MDF-e: Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais  XML
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macielgoncalves

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PessoALL

Segue detalhes sobre o Projeto MDF-e - Projeto Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, em breve vou postar exemplos dos XMLs e Consumo do Web Services desse Projeto.

a. Conceito do MDF-e

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais utilizados na operação e/ou prestação, à unidade de carga utilizada no transporte, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte.

O MDF-e deverá ser emitido por empresas prestadorasde serviço de transporte para prestações com mais de um conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma nota fiscal.

A finalidade do MDF-e é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.

Autorização de uso do MDF-e implicará em registro posterior dos eventos, nos documentos fiscais eletrônicos nele relacionados.



b. Serviço de Recepção do MDF-e

O Serviço de Recepção do MDF-e é o serviço oferecido pelo WS do Ambiente Autorizador para atualização do repositório dos MDF-e emitidos por usuários autorizados a emitir CT-e ou NF-e.
A forma de processamento do serviço de recepção de MDF-e é assíncrona. O contribuinte deve transmitir o MDF-e através do Web Service de recepção de MDF-e e buscar o resultado do processamento do MDF-e no Web Service de consulta resultado de processamento.

Web Service - MDF-e Recepcao:

Função: serviço destinado à recepção de mensagens de envio de MDF-e.
Processo: assíncrono.
Método: mdfeRecepcaoLote

Web Service - MDFeRetRecepcao:

Função: serviço destinado a devolver o resultado do processamento do MDF-e.
Processo: assíncrono.
Método: mdfeRetRecepcao

Web Service - MDFeConsulta Protocolo:

Função: serviço destinado ao atendimento de solicitações de consulta da situação atual do MDF-e na Base de Dados do Ambiente Autorizador.
Processo: síncrono.
Método: mdfeConsultaMDF

Web Service - MDFeStatusServico

Função: serviço destinado à consulta do status do serviçoprestado pelo Ambiente Autorizador.
Processo: síncrono.
Método: mdfeStatusServicoMDF

Sistema de Registro de Eventos:

Função: serviço destinado à recepção de mensagem de Evento do MDF-e
Processo: síncrono.
Método: mdfeRecepcaoEvento

c. Documento Auxiliar de MDF-e - DAMDFe

É uma representação gráfica resumida do MDF-e, impressa em papel comum, para acompanhar o transporte da carga, permitindo o acesso ao arquivodo MDF-e pela Fiscalização de Mercadorias em Trânsito.
O DAMDFe poderá ter tantas folhas quantas forem necessárias para discriminação da documentação fiscal eletrônica, conforme leiaute descrito no Anexo II deste manual.

O número do Protocolo de Autorização de Uso recebido da SEFAZ, juntamente com a data e hora, com minutos e segundos, deverão ser impresso no DAMDFe.

Download do Manual de Integração v 1.00 - 31.07.2012

Fonte: https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/


AJUSTE SINIEF 2, DE 1º DE ABRIL DE 2011

Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 141ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada no Rio de Janeiro, RJ, no dia 1º de abril de 2011, tendo em vista o disposto no artigo 199 do Código Tributário Nacional - CTN (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte:

AJUSTE

Cláusula primeira - Os dispositivos a seguir indicados do Ajuste SINIEF 21/10, de 10 de dezembro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o inciso II da cláusula terceira:

"II - pelos demais contribuintes que promoverem a saída de mercadoria que, cumulativamente:

a) for destinada a contribuinte do ICMS;
b) integrar carga fracionada cujo transporte for realizado pelo próprio contribuinte remetente ou por transportador autônomo por ele contratado;";

II - a cláusula décima sétima:

"Cláusula décima sétima A obrigatoriedade de emissão do MDF-e será imposta aos contribuintes de acordo com cronograma a ser estabelecido por meio:

I - de Protocolo ICMS, nas hipóteses de:

a) prestação de serviço de transporte interestadual de carga fracionada;
b) operação interestadual relativa à circulação de mercadoria, destinada a contribuinte do ICMS, que deva ser transportada em carga fracionada pelo próprio remetente ou por transportador autônomo por ele contratado;

II - da legislação interna de cada unidade federada nas demais hipóteses

§ 1º O cronograma de que trata esta cláusula poderá, nas hipóteses referidas no inciso I do caput, estabelecer a obrigatoriedade da emissão do MDF-e, ou tornar esta facultativa, apenas em relação a determinadas operações ou prestações ou a determinados contribuintes ou estabelecimentos, segundo os seguintes critérios:

I - valor da receita bruta do contribuinte;
II - valor da operação ou da prestação praticada pelo contribuinte;
III - natureza, tipo ou modalidade de operação;
IV - prestação praticada pelo contribuinte;
V - atividade econômica exercida pelo contribuinte;
VI - tipo de carga transportada;
VII - regime de apuração do imposto.

§ 2° O disposto no § 1º poderá, a critério da cada unidade federada, ser aplicado às hipóteses referidas no inciso II do caput;
§ 3º A partir de 1º de janeiro de 2013, legislação estadual poderá dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de MDF-e para as operações e prestações de serviços indicadas nas alíneas "a" e "b" do inciso I da cláusula décima sétima, em cujo território tenha:

I - sido iniciada a prestação do serviço de transporte;
II - ocorrido a saída da mercadoria, na hipótese do inciso II da cláusula terceira.".

Cláusula segunda - Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2011/AJ_002_11.htm

Esta mensagem foi editada 1 vez. Última atualização foi em 21/08/2012 21:52:54


Maciel Gonçalves
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JavaC Membro

Membro desde: 19/08/2013 16:50:31
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Olá macielgoncalvez,

Por um acaso você postou algum exemplo dos XMLs e Consumo dos Webs Services desse Projeto aqui no fórum?

não estou encontrando...
tiagoberga

Moderador
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Membro desde: 11/03/2014 10:10:20
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Segue em desenvolvimento o projeto macielgoncalvez ?

Tiago Bergamasco, 25 anos

Computer Scientist pela Centro Universitário Anhanguera
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Natan

JavaC Membro

Membro desde: 11/08/2014 11:13:35
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Boa tarde amigos, estou a uma semana tentado resolver esse problema, mais até agora nao obtive exito, estou enviando um xml "enviMDFe", que aparentemente, pelo menos aos meus olhos, esta carreto, porem, sempre recebo o retorno de: STATUS: 580 Rejeição: Falha no Schema XML específico para o modal.

Nas minhas pesquisas, o maximo que encontrei, foi que poderia ser uma tag escrita incorretamente, porem nao consegui entra-la.

Atravez de pesquisa pela internet consegui sanar todos os problemas ate entao ocorridos, ate chegar a essa bendita mensagem, nao consigo encontrar material na internet para poder resolver.

Segue anexado o xml do enviMDFe e do Envelope.

Agradeço toda e qualquer ajuda.

P.S.: Ja li os manuais, olhei os xsd, testei a validaçao do xml na site do rs, etc... mas como citei, nao consegui enxergar o problema.
 Nome do arquivo envelope.xml [Disk] Download
 Descrição
 Tamanho 6 Kbytes
 Baixado:  224 vez(es)

tiagoberga

Moderador
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Membro desde: 11/03/2014 10:10:20
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Caso alguem necessite de ideias iniciais sobre MDF-e, segue:


http://www.javac.com.br/jc/posts/list/1901-mdfe-exemplo-de-populacao.page

Tiago Bergamasco, 25 anos

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