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NT 2018.005 - ATENÇÃO  XML
Índice dos Fóruns » NF-e / NFS-e / CT-e / CF-e / Certificados Digitais
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GGarcia

JavaC Membro
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Membro desde: 28/05/2013 17:12:21
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Pessoal, bom dia.

Vocês chegaram a dar uma olhada nessa NT?

A partir de abril desse ano, será necessário identificar no XML, através de novos campos, o responsável técnico pela emissão da nota. Em outras palavras, a empresa desenvolvedora do software. Vejam bem, ênfase para EMPRESA. É necessário ter um CNPJ para isso. Basicamente, se algum de nós (eu incluso) chegou a desenvolver um sistema de emissão de forma individual, terá que registrar uma empresa se quiser continuar dando manutenção e faturando com o seu software. Para a empresa ser certificada como emissora, ela deve possuir o que chamam de CSRT.

O processo de fornecimento do CSRT para o Responsável Técnico será feito por meio de página web específica da Secretaria da Fazenda da UF de cada emissor. Por meio desta página, o Responsável Técnico deverá solicitar, consultar ou revogar o CSRT. A critério da UF, poderá o CSRT ser fornecido também por Web Service.

Fora isso, essa NT ainda trata de alterações no layout da DANFE da NFE e novos campos para entrega e retirada de mercadoria, novo grupo de repasse para ICMS ST de produtos específicos e novidade no protocolo também. Além da mensagem do xMotivo sobre o sucesso/falha da transação, agora o SEFAZ também pode enviar mensagens ao emitente através de novo campo.

De acordo com a NT, em 25/02/2019 entram em operação os servidores de homologação com essas alterações e em 29/04/2019 os servidores de produção.

Esta mensagem foi editada 2 vezes. Última atualização foi em 12/01/2019 12:12:58


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Fala Garcia, sim... eu vi isso!

Eles tão tentando deixar tudo em um padrão só, como os prtojetos mais novos (Esocial e EfdReinf) aderiram isso, isso vai se espalhar pelos outros.
Porém eu acredito que não será obrigatório, se trata de um campo opcional;

Talvez no futuro, possam sim obrigar isso, mas priore acredito que não a pressa em correr atras de montar uma empresa.

De qualquer maneira, se vc é um Desenvolvedor individual eu aconselho que faça um MEI. Não precisa de contador, os impostos são baixos e a burocracia é pouca.
Além de que é um salto para o Profissionalismo.

Samuel Oliveira
Gerente de Projetos - SW Software e Consultoria
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API CTe -> http://www.javac.com.br/jc/posts/list/2765-projeto-api-javacte-com-jaxb-cte-simples-v-3001.page
API Certificado Digital -> http://www.javac.com.br/jc/posts/list/0/2869.page#14592
API Efd Icms -> http://www.javac.com.br/jc/posts/list/2812-projeto-biblioteca-javaefdicms-sped-simples-v-20200.page

Github - > https://github.com/Samuel-Oliveira
Github Java-NFe -> https://github.com/Samuel-Oliveira/Java_NFe
Github Java-CTe -> https://github.com/Samuel-Oliveira/Java_CTe
Github Java-MDFe -> https://github.com/Samuel-Oliveira/Java_MDFe
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E aí Samuel, tudo bem?

Eu tenho um pequeno projeto que fiz para uma conhecida apenas. Pra mim não teria problema largar o projeto e indicar uma solução para ela. Atualmente trabalho como programador Master numa software house. Quase 10 anos de casa.

Esse campo do responsável técnico é opcional sim, mas depende de cada UF. Eu imagino que estados como o RS vão exigir isso. Normal. Praticamente tudo que é descrito nas NTs, opcional ou não, o RS sempre adota.

Mas é aquela coisa: espere para daqui um tempo que isso seja obrigatório. O que, de certa forma, não é ruim. Vai filtrar um pouco.

Aliás, eu não pretendo prever mais nada em relação as notas. Estou é torcendo para o novo governo implementar logo uma reforma tributária, unificar/simplificar impostos e mandar para o quinto dos infernos a Substituição Tributária, bem como acabar com regimes tributários distintos.

Facilita a nossa vida e de todas as empresas do Brasil.

Abraço.

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Que Odin Te ouça!!!

Samuel Oliveira
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Mandei um questionamento ao SEFAZ RS sobre a obrigatoriedade do responsável técnico. Segue a resposta do técnico tributário que atendeu minha solicitação:

As alterações previstas na Nota Técnica 2018.005 ainda não foram implementadas. Elas deverão ser implementadas no ambiente de testes (homologação) no dia 25/02/2019, e no ambiente de produção no dia 29/04/2019.

O grupo de informações do responsável técnico é opcional por estado. Isso significa que cada estado pode decidir se exige ou não essas informações.

Inicialmente, essa informação somente poderá ser exigida por estados que possuam cadastro de desenvolvedor (Ex.: PR e PA).

Os demais estados somente poderão exigir essa informação posteriormente, quando tiver sido implementado o Cadastro Nacional de Responsável Técnico.

O RS não possui cadastro de desenvolvedor, e não vai exigir essa informação, pelo menos até a implementação do Cadastro Nacional.


Destaquei as partes mais importantes.

Abraço, galera.

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